Termos e Condições da kavbet

1 Definições e Aceitação

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "kavbet" ou "Plataforma": refere-se ao site kavbet.vu, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços disponibilizados por meio deles.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da kavbet.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo": valor monetário disponível na Conta do Usuário para fins de apostas ou saque, expresso em Reais (R$).
• "Bônus": crédito promocional concedido pela kavbet sujeito a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para conformidade regulatória.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O cadastro e o uso da kavbet são estritamente restritos a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme determina a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023. A kavbet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de idade a qualquer momento e de encerrar contas de menores de idade imediatamente, com estorno dos valores depositados.

2.2 Residência e Restrições Geográficas

A plataforma kavbet destina-se prioritariamente a jogadores residentes no Brasil. O acesso a partir de jurisdições onde apostas online são proibidas é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A kavbet não se responsabiliza por eventuais infrações à legislação local do país de origem do Usuário.

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na kavbet, identificada pelo CPF. A tentativa de criar múltiplas contas para contornar limites, resgatar bônus repetidamente ou por qualquer outro motivo resultará no bloqueio de todas as contas vinculadas e possível perda de saldos acumulados de forma irregular.

2.4 Dados de Cadastro

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e dados de contato. A kavbet não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras e as melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a kavbet pode solicitar documentos de verificação de identidade a qualquer momento, especialmente antes de processar saques de valores acima de determinados limites.

3.1 Documentos Aceitos

• Carteira de Identidade (RG) — frente e verso
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — frente e verso
• Passaporte brasileiro válido
• Comprovante de residência com no máximo 90 dias de emissão
• Selfie com documento de identidade em mãos, conforme solicitado

3.2 Prazo de Verificação

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. Durante o processo de verificação, a conta permanece ativa para apostas, mas os saques ficam temporariamente suspensos. Em caso de dúvidas sobre a documentação, o suporte entrará em contato pelo canal de comunicação registrado na conta.

4 Conta do Usuário

4.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. A kavbet recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Em hipótese alguma compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.

4.2 Acesso Não Autorizado

Caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá notificar imediatamente o suporte da kavbet pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo. A kavbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem nenhuma atividade (login, depósito, aposta ou saque) por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos são consideradas inativas. A kavbet reserva-se o direito de aplicar taxa de manutenção mensal sobre saldos em contas inativas, devidamente informada ao titular com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A kavbet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — método principal, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Transferência bancária (TED/DOC) — processada em dias úteis, das 09h às 17h (Horário de Brasília)
• Cartão de crédito/débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito a disponibilidade e limites bancários
• Boleto bancário — compensação em até 2 dias úteis após o pagamento

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo na kavbet é de R$ 10,00. Não há limite máximo de depósito estabelecido pela plataforma, porém limites bancários e da chave Pix do Usuário se aplicam normalmente. Jogadores que desejarem definir limites de depósito como medida de jogo responsável podem fazê-lo diretamente nas configurações da conta.

5.3 Processamento de Saques

Saques realizados via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação. O prazo máximo para análise e aprovação de saque é de 24 (vinte e quatro) horas. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. O titular da conta Pix deve ser o mesmo titular cadastrado na kavbet — saques para terceiros não são permitidos.

5.4 Restrições e Verificações

A kavbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques que ultrapassem determinados valores ou que apresentem padrões incomuns de movimentação, como medida de segurança e conformidade regulatória. Saques poderão ser retidos por até 5 (cinco) dias úteis em caso de investigação de atividade suspeita.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela kavbet estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados na página de cada oferta. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda integralmente com as condições daquela promoção específica, incluindo o requisito de rollover aplicável.

6.2 Requisito de Rollover

O requisito de rollover padrão para bônus de depósito na kavbet é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nas condições específicas da promoção. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige que o Usuário realize apostas no valor total de R$ 3.000,00 antes de poder sacar o valor do bônus convertido em saldo real.

6.3 Restrições de Uso de Bônus

• Bônus não podem ser transferidos entre contas
• Apenas uma promoção pode estar ativa simultaneamente por conta, salvo indicação em contrário
• Apostas canceladas, nulas ou com odds inferiores a 1.50 podem não contabilizar para o rollover
• A kavbet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destas condições
• Bônus não resgatados ou não utilizados expiram no prazo indicado na oferta, geralmente entre 7 e 30 dias após concessão

6.4 Proibição de Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de explorar bônus de forma abusiva — incluindo criação de múltiplas contas, uso de apostas combinadas para garantir resultado independentemente do bônus ("bonus hunting"), apostas cobertas ou qualquer outra prática identificada como abusiva — resultará no cancelamento imediato do bônus, possível suspensão da conta e retenção dos valores obtidos irregularmente.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas na kavbet são do tipo odds fixas (fixed-odds), conforme previsto na Lei 13.756/2018. O valor das odds é fixado no momento da confirmação da aposta e não é alterado após isso. A kavbet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas sem necessidade de justificativa específica.

7.2 Eventos e Resultados

Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as regras específicas do mercado de apostas serão aplicadas. Via de regra, apostas em eventos adiados por mais de 36 horas são anuladas e o valor retornado à conta do Usuário. A kavbet utiliza fontes oficiais para apuração de resultados.

7.3 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na kavbet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e outros — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e está disponível nas informações do título.

7.4 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou exibição incorreta de odds ou prêmios, a kavbet reserva-se o direito de cancelar apostas ou rodadas afetadas e restituir os valores apostados. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes podem ser cancelados, independentemente de já terem sido creditados na conta.

8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma kavbet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma
• Combinar apostas ou manipular resultados em conluio com outros jogadores ou terceiros
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Fazer uso de informações privilegiadas em apostas esportivas
• Intimidar, assediar ou ameaçar outros usuários ou a equipe de suporte da kavbet

9 Jogo Responsável

A kavbet acredita que o entretenimento online deve ser prazeroso e seguro. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos
• Limite de perda: estabeleça o valor máximo que aceita perder em um determinado período
• Limite de tempo de sessão: receba alertas ou bloqueio automático ao atingir o tempo máximo configurado
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta definitivamente — esta ação é irreversível

Se você sente que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Nossa equipe está disponível 24 horas para ajudar. Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma kavbet — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, software, código-fonte, banco de dados, design e marca — é de propriedade exclusiva da kavbet ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar, exibir ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da kavbet. O uso não autorizado poderá resultar em medidas cíveis e criminais cabíveis.

Os nomes, logotipos e marcas de provedores de jogos terceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros — são propriedade de seus respectivos titulares e aparecem na plataforma por meio de acordos de licenciamento.

11 Limitação de Responsabilidade

A kavbet envidará todos os esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta em razão de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou demais fatores fora do controle razoável da kavbet.

A kavbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário
• Danos causados por interrupções temporárias no serviço por motivos de força maior
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário que impactem apostas em andamento
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta causado por negligência do próprio Usuário
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da kavbet perante um Usuário individual excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela kavbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades de uso, os prazos de retenção e os direitos do titular de dados estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

13 Suspensão e Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, desde que não haja saldo de bônus com rollover pendente ou apostas em aberto. Eventuais saldos em dinheiro real serão restituídos via Pix no prazo de até 5 dias úteis após a solicitação.

13.2 Suspensão pela kavbet

A kavbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas imediatamente, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KY C
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa
• Uso de software automatizado ou manipulação de jogos
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente
• Descoberta de que o titular da conta é menor de 18 anos

13.3 Efeitos do Encerramento

No caso de encerramento por violação dos Termos, a kavbet reserva-se o direito de reter saldos pendentes enquanto durar a investigação. Se comprovada a irregularidade, os valores poderão ser confiscados. Saldos de bônus são sempre cancelados no encerramento da conta, independentemente do motivo.

14 Alterações nos Termos

A kavbet pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou em razão de melhorias nos serviços oferecidos.

Quando houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado da kavbet após a data de vigência das novas condições constitui aceitação automática das alterações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte da kavbet.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a kavbet pelos seguintes canais, todos em português nativo:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis mediante acesso à área logada da conta

Para solicitações relacionadas à LGPD e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário deve encaminhar sua solicitação com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular" para o mesmo endereço de e-mail acima. O prazo de resposta para requisições de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme determina a legislação.

Este documento foi redigido em língua portuguesa (pt-BR) e constitui o acordo integral entre o Usuário e a kavbet em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.